Condições Gerais de Venda

Météorage CGV revistas a 1 de junho de 2010

 

 1. Disposições gerais

 1.1 A Météorage S.A.S. inscrita no RCS de Pau B 339 528 218, com sede social em Hélioparc 64053 Pau Cedex 9 França, comercializa produtos e serviços de informação sobre a queda de raios.

1.2   Salvo acordo específico por escrito celebrado com a Météorage, todas as vendas de produtos e serviços são regidas pelas presentes condições gerais de venda. Estas condições são consideradas irrevogavelmente aceites pelo CLIENTE (pessoa singular ou coletiva).

1.3   Qualquer condição ou cláusula contrária às presentes disposições contida em documentos do cliente (correspondência ou nota de encomenda) não é oponível à Météorage.

1.4   Por “produto” entende-se todos os produtos e serviços fornecidos pela Météorage.

 

2. Encomendas

2.1   Qualquer produto pedido pelo CLIENTE deverá ser objeto de uma nota de encomenda à Météorage em suporte de papel ou formato eletrónico. A Météorage reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda. Uma encomenda apenas será considerada válida após confirmação por escrito da Météorage.

2.2 A Météorage reserva-se o direito de retirar, modificar ou substituir qualquer produto ou serviço da sua oferta, em função da evolução da sua política de marketing ou dos seus meios de produção.

2.3  Para os serviços que tenham por base assinaturas, a duração mínima é de um ano, salvo casos específicos confirmados por escrito pela Météorage. Os mesmos são renováveis anualmente à data do seu vencimento.

2.4   Poderá ser assinado um contrato para definir condições técnicas, contratuais e financeiras específicas. Constitui, portanto, um pré-requisito à confirmação da encomenda.

 

3. Preços

Os preços dos produtos e serviços são expressos em euros, IVA não incluído. Salvo disposições em contrário confirmadas por escrito pela Météorage, as condições tarifárias e os preços aplicáveis serão os em vigor no catálogo da Météorage no momento da receção da encomenda. A Météorage reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar as suas condições tarifárias.

Para as assinaturas, salvo condições específicas ou outras disposições definidas pelo contrato, o preço será revisto anualmente à data da renovação da assinatura. O aumento tarifário anual não poderá ser superior à aplicação da seguinte fórmula:

P = P° x (0,20 + 0,80 (Sy/Sy°))

P0=preço de base P=preço atualizado Sy = Índice francês Syntec

 

4. Entrega

4.1  O modo de entrega fica à discrição da Météorage e é indicado no aviso de receção da encomenda. As entregas poderão ser feitas em formato digital (dispositivo USB, CD, em linha ou por e-mail) ou em suporte de papel.

4.2    Para os produtos que requeiram uma instalação específica (como o programa informático Observation), a Météorage assegurará a assistência técnica acordada aquando da receção da encomenda.

4.3  A Météorage compromete-se a envidar os melhores esforços para fazer as entregas ao CLIENTE dentro dos prazos normais definidos no seu catálogo. No entanto, trata-se de prazos indicativos. Poderão, eventualmente, ser modificados aquando do aviso de receção da encomenda. A Météorage apenas se compromete relativamente aos prazos confirmados por escrito no aviso de receção da encomenda. Um atraso nos prazos não permite ao cliente recusar a totalidade ou parte da entrega. Não poderá ser pedida qualquer indemnização por um atraso da entrega.

4.4  Salvo disposição em contrário, o CLIENTE será faturado pela Météorage aquando da expedição dos produtos ou da implementação dos serviços.

 

5. Condições de pagamento

5.1  Os pagamentos devem ser efetuados no prazo de trinta dias a contar da data de faturação, salvo disposições específicas definidas por escrito com a Météorage. Os modos de pagamento são indicados no aviso de receção da encomenda. Todas as faturas são pagas sem desconto.

5.2  Para os serviços que tenham por base assinaturas, o pagamento é devido no início do período (antecipadamente), trinta dias após a data de faturação. A fatura é emitida aquando da implementação do serviço para as novas assinaturas e na data de vencimento para as renovações. Se o pagamento não for efetivo no prazo de trinta dias, salvo condições específicas, a Météorage reserva-se o direito de suspender o fornecimento do serviço em causa.

5.3 Qualquer atraso do pagamento dará lugar ao pagamento de juros de mora à taxa de um e meio por cento (1,5%) por mês.

5.4  Todas as faltas de pagamento por parte do CLIENTE dentro dos prazos podem levar a Météorage a suspender a entrega de qualquer encomenda do CLIENTE e a recusar novas encomendas.

 

6. Cancelamento da assinatura

Salvo disposição específica definida por contracto, o CLIENTE e a Météorage podem cancelar de pleno direito a assinatura através de uma notificação, por carta registada com aviso de receção, respeitando um aviso prévio de três meses antes da data de vencimento.

 

7. Direitos e impostos

O CLIENTE compromete-se a pagar todos os impostos, direitos aduaneiros e taxas relativos à sua encomenda.

8. Responsabilidades

8.1  A Météorage compromete-se a ter o máximo cuidado para fornecer ao CLIENTE produtos e serviços conformes às especificações em vigor. Contudo, a obrigação e a responsabilidade da Météorage limitar-se-ão, na melhor das hipóteses, à substituição do produto defeituoso.

8.2  A garantia dada pela Météorage limita-se à obrigação prevista no artigo 8.1 e exclui qualquer outra garantia, expressa ou implícita, legal ou de outra natureza, relativa à qualidade ou à adequação dos produtos e serviços para uma utilização específica.

8.3  Em caso algum as obrigações financeiras da Météorage e, em especial, as decorrentes da colocação em causa da sua responsabilidade a título da encomenda poderão exceder cinquenta por cento do montante, IVA não incluído, dos montantes recebidos pela Météorage a respeito da encomenda em causa.

8.4  A responsabilidade da Météorage não poderá ser invocada em relação ao CLIENTE ou quaisquer outros terceiros, por danos diretos ou indiretos, causados por altura da execução da encomenda.

8.5   Em caso algum a Météorage poderá ser responsabilizada por prejuízos diretos ou indiretos e/ou imateriais como perdas de lucro, perdas de produção, perdas de exploração, privação de direito e interrupção de serviços causados ao CLIENTE.

8.6 A Météorage será eximida de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização, pelo cliente ou por quaisquer terceiros, dos produtos e serviços fornecidos pela Météorage.

8.7  A precisão da localização dos impactos e a eficácia da deteção estão dependentes da rede instalada, sendo que a Météorage não pode ser responsabilizada por essas limitações. A Météorage envida os melhores esforços para disponibilizar uma rede que responda aos conhecimentos técnicos disponíveis em matéria de deteção dos impactos da queda de raios no solo.

8.8  A Météorage compromete-se a adotar todas as disposições na sua posse para assegurar a permanência do serviço. No entanto, reserva-se uma margem de indisponibilidade de 2% do tempo (ou seja, oito dias por ano), que não pode dar lugar a uma reclamação ou dedução. Esta margem cobre, em especial, as intervenções de manutenção. A Météorage fará todos os esforços através de todos os meios razoáveis para prevenir o CLIENTE assim que for verificada uma interrupção do serviço e informar a duração provável da interrupção.

8.9  A Météorage não assume qualquer responsabilidade em relação ao funcionamento das redes de telecomunicações eventualmente utilizadas para transmitir a informação e dos equipamentos terminais utilizados na instalação do cliente final.

8.10  A Météorage não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre a aptidão do serviço objeto do presente contrato para alcançar os objetivos fixados pelo CLIENTE. Compromete-se dentro dos limites das disposições supra sobre a implementação dos meios descritos, mas não sobre os resultados consequentemente obtidos pelo CLIENTE.

8.11    O CLIENTE reconhece ter recebido da METEORAGE informações suficientes sobre estes meios, assim como sobre o próprio fenómeno de tempestade para lhe ter permitido fazer a sua própria apreciação dos eventuais riscos incorridos na sua exploração e no exercício da sua responsabilidade civil, atendendo ao caráter aleatório dos fenómenos da queda de raios.

 

9. Propriedade

9.1 A cessão ao cliente final do direito de utilização dos dados e dos programas informáticos é de utilização única e exclui qualquer difusão ou duplicação seja de que forma for, incluindo nas entidades internas do cliente. Em qualquer caso, a Météorage conserva a propriedade intelectual e industrial dos seus dados e programas informáticos.

9.2 A Météorage reserva-se a propriedade dos produtos até ao pagamento integral do respetivo preço.

 

10. Reclamação

Todas as reclamações relativas ao número ou à qualidade dos produtos entregues devem ser apresentadas pelo CLIENTE no prazo de dez dias de calendário a contar da data de expedição feita pela Météorage. As reclamações deverão ser apresentadas por correio registado com a fundamentação dos motivos de recusa.

 

11. Força maior

A Météorage não pode ser considerada como não tendo cumprido as suas obrigações contratuais se esses incumprimentos forem imputados à ocorrência de um caso de força maior. É considerado decorrente de Força Maior qualquer evento fora do controlo razoável da Météorage qualquer que seja a natureza, como catástrofes naturais, intempéries, incêndios, conflitos laborais coletivos, greves, sabotagens, embargo, perturbação dos meios de transporte ou de comunicação, atos que emanem de autoridades civis ou militares, guerra, etc. Caso ocorra um desses eventos, a Météorage informará o CLIENTE com a maior brevidade possível. Os prazos de execução da prestação da Météorage serão, por conseguinte, prolongados de acordo com a duração do evento.

 

12. Lei aplicável e foro competente

As presentes condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação francesa. Quaisquer litígios relativos à validade, interpretação ou execução destas condições serão submetidos à competência exclusiva dos tribunais de PAU- 64 – França.